Política de reembolso

Política de Reembolso e Devoluções

Na Malcriada Collections, queremos que fique totalmente satisfeito com a sua compra. Se por algum motivo o produto não corresponder às suas expectativas, garantimos o seu direito de devolução de acordo com a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 24/2014).

1. Direito de Livre Resolução (Devoluções por Desistência)

Dispõe de um prazo legal de 14 dias seguidos, a contar do dia em que recebe a encomenda na sua morada, para resolver o contrato e solicitar a devolução do produto, sem necessidade de indicar o motivo.

Condições para a devolução:

• O artigo deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, lavagem ou danos.

• Deve ser devolvido na sua embalagem original.

Custos de devolução:

• De acordo com o Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, os custos resultantes do envio da devolução por motivo de desistência ou insatisfação são totalmente suportados pelo cliente.

2. Exclusão do Direito de Livre Resolução (Produtos Personalizados)

De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (devolução por desistência ou insatisfação) não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Isto significa que, para todos os artigos onde o cliente escolha um nome próprio, uma frase personalizada, uma fotografia ou qualquer elemento exclusivo à sua escolha, não serão aceites trocas nem devoluções, exceto se o produto apresentar defeitos de fabrico ou danos de transporte comprovados. Por favor, verifique cuidadosamente a ortografia e os detalhes da personalização antes de submeter a sua encomenda.

3. Produtos Danificados, Com Defeito ou Incorretos

Como os nossos produtos são produzidos individualmente sob encomenda (Print-on-Demand), a qualidade é uma prioridade. Se receber um artigo danificado no transporte, com defeito de impressão ou com um erro no design:

• Não precisa de devolver o artigo.

• Envie-nos um e-mail para malcriada.collections@gmail.com no prazo de 14 dias após a receção, com o número da encomenda e fotografias claras do produto e da embalagem.

• Após validação, procederemos ao envio de um novo produto idêntico sem qualquer custo adicional para si, ou ao reembolso total (consoante a sua preferência).

4. Morada para Devoluções

Atenção: Não envie produtos de volta para a morada de fabrico que consta na etiqueta da embalagem (instalações do nosso parceiro de produção). As devoluções não autorizadas enviadas para os centros de distribuição serão perdidas e não poderão ser reembolsadas.

Para iniciar um processo de devolução, contacte-nos primeiro através do e-mail malcriada.collections@gmail.com para receber as instruções e a morada correta de receção.

5. Prazos e Métodos de Reembolso

Uma vez recebido e inspecionado o artigo devolvido nas nossas instalações, enviar-lhe-emos um e-mail a notificar a aprovação ou rejeição do seu reembolso.

• Se aprovado, o reembolso será processado automaticamente através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

• O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescisão, embora possamos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta.

6. Identificação do Vendedor (Dados Legais)

Em cumprimento do dever de informação prévia estipulado por lei, informamos que a entidade vendedora e responsável pela exploração do website comercial é:

• Nome do Titular: Tatiana Filipa Almeida Teixeira

• NIF: 288173503

• Morada Fiscal: Bairro Novo 10, 3610-083 Tarouca

• E-mail de Contacto: malcriada.collections@gmail.com